Retomar para Reconstruir

O que está em jogo

O comando do crime é emanado de dentro do sistema prisional. Enquanto quem prende e quem administra a prisão respondem a chefes diferentes, a facção conversa entre os dois lados da grade. E facção não respeita fronteira de estado — a polícia respeita.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Secretaria única de segurança e sistema prisional p. 13–14Fundir a SSPDS com a administração penitenciária numa secretaria só, com inteligência policial e prisional sob o mesmo comando. Hoje há de 80 a 120 cargos comissionados duplicados entre as duas, sustentando burocracia e não atividade-fim.
• Polícia Penal com lei orgânica e autonomia p. 14Elevar a Polícia Penal a órgão autônomo, com comando e orçamento próprios, equiparada à Polícia Militar e à Civil. São cerca de 3.700 agentes — a única força estadual que ainda não tem lei orgânica.
• Corregedorias próprias e Ouvidoria Geral p. 14Substituir o controle disciplinar centralizado por corregedorias autônomas em cada corporação, que entendem a especificidade técnica de cada função — criando junto uma Ouvidoria Geral de Segurança ligada ao gabinete do Governador, para preservar o controle social.
• Equipamento, tecnologia e inteligência para as forças p. 14Equipar, treinar e prover tecnologia de monitoramento e integração de dados, custeado pela economia da própria reorganização e reinvestido integralmente. Vale também para a Polícia Civil e a Militar no interior.
• ARCO CE-RJ-ES: inteligência entre três estados p. 14–15Uma agência de inteligência e repressão ao crime organizado em parceria com Rio de Janeiro e Espírito Santo, para enfrentar as franquias criminosas que operam através das fronteiras. Gabinetes de crise 24 horas em Fortaleza, Rio e Vitória, com espelhamento de dados e foco em neutralizar ordens emitidas de dentro do presídio.
• Presídio de segurança máxima para lideranças p. 15Unidade voltada à segregação de lideranças e integrantes de organizações criminosas, em concreto pré-moldado, com obra em três frentes simultâneas e ocupação escalonada. Acompanha o retrofit da triagem de Itaitinga e o treinamento de 6 mil policiais penais.

O que está em jogo

Onde falta esgoto, moradia digna e serviço público, a facção ocupa o vazio. Entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, 219 famílias foram expulsas de casa por facção no Ceará — o passivo acumulado passa de 400. Uma política de periferia feita por secretarias isoladas não funciona.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• GIRT — um comando só para a retomada p. 18Gabinete Integrado de Reconstrução Territorial, ligado direto à Casa Civil, comandando ao mesmo tempo repressão, jurídico-fundiário, habitação, saneamento, saúde e assistência. Sala de situação georreferenciando cada imóvel e cada família sob intervenção, em quatro fases: retomada → regularização → reconstrução → reintegração.
• Retomada com garantias constitucionais preservadas p. 18O plano rejeita expressamente a suspensão de garantias, a prisão sem mandado e o encarceramento em massa. Toda incursão é precedida de mandado judicial específico, o que preserva a validade das provas e a individualização das condutas. Presença ostensiva permanente, não pontual.
• Resposta em 48 horas para família expulsa p. 18Detectado um novo caso de expulsão, o Estado reage imediatamente com assistência jurídica, assistência social e investigação policial — impedindo que o domínio criminoso sobre o imóvel se consolide.
• Minha Casa de Volta p. 18Reforma emergencial dos imóveis depredados, devolvendo a casa em condição de uso, com urbanismo tático — iluminação, praça, câmera — para dificultar a reocupação pelo próprio desenho do espaço.
• Esgoto para 745 mil famílias do CadÚnico p. 18A rede passa na rua e a família não tem como pagar a ligação de dentro de casa. O Estado financia essa ligação com orçamento de saúde preventiva, porque cada real investido em esgoto economiza quatro em hospital.
• Título de propriedade e moradia definitiva p. 19Regularização fundiária com entrega de título — o passo que converte posse precária em patrimônio — e prioridade nas listas dos próximos conjuntos habitacionais para as famílias em déficit habitacional real.

O que está em jogo

75,5% dos estabelecimentos agrícolas do Ceará são familiares, e eles respondem por apenas 39,6% do valor da produção. O que a nossa terra produz sai do estado sem ser transformado. E o carro-pipa mantém famílias reféns de gestor local, virando moeda política em ano de eleição.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Merenda escolar como política de renda p. 23Elevar e desburocratizar a compra pública da agricultura familiar acima do piso de 45% previsto em lei, com chamada pública simplificada. A merenda escolar não é só despesa: é a maior política de renda e de circulação de dinheiro dentro do próprio município, e dá ao agricultor um calendário de safra previsível.
• Leve Poços — autonomia hídrica do semiárido p. 23O Estado financia integralmente a perfuração e a instalação de poços autossustentáveis nas zonas rurais mais vulneráveis, e a gestão fica com a própria comunidade. Acompanha a Escola do Campo, que ensina a transformar água em irrigação e renda, e monitoramento para reduzir o carro-pipa a emergência extrema.
• Agro Indústria Ceará p. 23Linha de crédito e incentivo exclusivos para quem processa e industrializa a produção agrícola no próprio município que produziu. O que a nossa terra produz, a nossa indústria transforma.
• Rede de agroindústrias familiares e selo próprio p. 23Unidades de beneficiamento compartilhadas, Selo Ceará da Agricultura Familiar Sustentável e simplificação sanitária proporcional ao risco — o caminho da informalidade para o mercado formal.
• Logística que escoa p. 24Centros regionais de distribuição com armazém e câmara fria, plataforma digital de comercialização e plano de estradas vicinais.
• Juventude e mulher rural p. 24Fundo Estadual de Microcrédito Rural Orientado, Programa Mulheres Rurais do Ceará e Jovem do Campo Empreendedor, com plano de negócio real, conectividade e mecanização acessível — para fixar quem hoje sai.

O que está em jogo

O Ceará tem a 3ª melhor média de Ensino Médio do Brasil e mesmo assim ficou abaixo da meta do IDEB. Passar de ano não basta: tem que aprender. E sem perspectiva no próprio território, a escola vira rota de fuga do interior.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Recomposição de aprendizagens p. 27Ciclos bimestrais de intervenção nas lacunas críticas, com professor mentor e avaliação formativa contínua — atacando a distância entre a aprovação e a aprendizagem de fato.
• Ceará Cívico p. 27–28Componente na parte diversificada do currículo: ética e cidadania, liderança e projeto de vida, primeiros socorros e educação para o trânsito, organização e disciplina consciente. O plano diz expressamente o que isso não é: não é militarização da gestão escolar, não substitui normas por regulamento militar, não é disciplina como punição e não é doutrinação. Autonomia pedagógica 100% preservada, sob comando da SEDUC, e expansão só com aprovação do Conselho Escolar.
• Saúde mental nas escolas p. 28Psicólogos regionais acompanhando polos de escolas — tirando o diagnóstico clínico das costas do professor — com fluxo direto entre escola, saúde e assistência social.
• Ensino técnico com a cara de cada região p. 28Revisar o portfólio das 133 escolas profissionais para alinhá-lo à vocação econômica de cada município, com trilhas territoriais: escola técnica rural, energias renováveis, logística, turismo.
• Pré-vestibular estadual e ponte de permanência p. 28Aulões regionais, plataforma e simulados, mais mentoria no primeiro ano do ensino superior ou técnico — porque a evasão acontece na travessia.
• Escola Conectada e valorização do professor p. 28Internet de alta velocidade e laboratório nas escolas mais remotas, bolsa de alto desempenho para o aluno e gratificação por desempenho com bolsa-formação para o docente, incluindo pós-graduação.

O que está em jogo

Em fevereiro de 2026 havia 64 mil pessoas esperando regulação no Ceará, e o Instituto José Frota operava sistematicamente acima de 100% da capacidade. A alta complexidade está concentrada na capital, e quem mora longe espera mais.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Central de Regulação Única com painel público p. 33Uma fila só, estadual e municipal unificadas, com painel público em tempo real e tempo máximo de espera definido por procedimento — 90 dias para catarata, por exemplo. Fila com número público é a promessa mais difícil de descumprir em silêncio.
• Meta Zero Macas em corredor p. 33Central de leitos em tempo real, unificação do SAMU estadual com o de Fortaleza, telemedicina em 100% das ambulâncias e ampliação da Casa de Cuidados para 300 leitos de transição. Nenhuma maca em corredor por mais de 24 horas.
• Hospital Infantil Albert Sabin 2, em Iguatu p. 33Unidade de alta complexidade pediátrica com 150 leitos, no mesmo padrão do HIAS de Fortaleza, atendendo o Centro-Sul e o Cariri.
• Rede materno-infantil p. 32Gestante vinculada à maternidade de referência já na primeira consulta, teste rápido de sífilis e HIV em 100% das unidades básicas e Método Canguru nos hospitais regionais.
• Interiorização da alta complexidade p. 33Concluir os hospitais do Maciço de Baturité e do Centro-Sul e o Hospital Universitário da UECE; ampliar UTI nos cinco hospitais regionais; oncologia e neurocirurgia em todas as regiões.
• Fixar especialista no interior p. 33Bolsa de fixação para especialistas e ampliação das residências para 2.000 vagas — quem forma no interior tende a ficar.

O que está em jogo

Programa social sem porta de saída é curral eleitoral. O êxito de um programa social se mede pelo número de famílias que deixam de precisar dele — e ninguém mede isso hoje.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Porta de Saída p. 36Um sistema que cruza a base social com as capacidades da pessoa e as vagas realmente abertas, para desenhar uma saída para cada família: curso técnico, letramento digital e emprego mapeado. O benefício deixa de ser destino e passa a ser etapa. Acompanha cada entrega habitacional da retomada das periferias.
• Taxa de Emancipação Social p. 36O indicador central do compromisso: quantas famílias deixaram de depender de programa por passarem a ter renda própria. É por esse número que o governo pede para ser julgado nesta área.
• Casas da Mulher Cearense: de 7 para 14 p. 36Dobrar a rede de atendimento especializado à mulher vítima de violência no interior, com unidades novas em Iguatu, Crateús, Tauá, Camocim, Icó, Brejo Santo e Baturité — e com o objetivo declarado de inserir a mulher no mercado de trabalho, porque autonomia financeira é saída da violência.

O que está em jogo

Metade da água tratada se perde antes de chegar na torneira. Um terço das estradas estaduais não é pavimentado. Há cerca de R$ 900 milhões de investimento parados numa fila de licenciamento no Pecém, e parques eólicos prontos sem linha para escoar energia.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Cortar as perdas de água de 45% para 25% p. 39Setorização intensiva e telemetria, reduzindo 5% ao ano. Dos 248 milhões de metros cúbicos perdidos por ano, a meta recupera 110 milhões.
• Voucher Água, pago pela água recuperada p. 39Subsídio de 10 m³ por mês para as famílias do CadÚnico, autofinanciado pela redução das perdas — o benefício sai da perda recuperada, não de despesa nova. É o liberal no método e social no resultado, com número.
• Abertura de capital da Cagece com Golden Share p. 40–41Captar recursos para universalizar o saneamento sem endividar o Estado, mantendo o controle acionário e uma Golden Share com poder de veto sobre mudança de objeto social, fusão, cisão e — principalmente — sobre qualquer redução das metas de universalização. O desenho protege a universalização contra o próprio acionista privado.
• Auditoria das PPPs de esgoto p. 40Reanálise e fiscalização dos contratos já assinados e dos que estão em estruturação, priorizando as comunidades retomadas. É fiscalização de execução, não ruptura de contrato.
• Destravar o Pecém e a cadeia de energia p. 40Força-tarefa sobre as licenças ambientais e as obras do Berço 11, restauração da CE-085, interlocução com Brasília pela Transnordestina e pelos 1.400 km de linhas de transmissão pendentes, e programa de retomada da cadeia eólica.
• Metrô, mobilidade e estradas p. 40Concluir a Linha Leste do Metrô, ampliar a integração tarifária na Região Metropolitana e manter o FORtaleCE para requalificação asfáltica e drenagem urbana.

O que está em jogo

Palavra de político, sozinha, não vale nada — e quem diz o contrário está mentindo. Um plano só é promessa se não puder ser conferido. Este compromisso é a estrutura que transforma os outros sete em algo cobrável.

Onde queremos chegar

O que vamos fazer

• Painel público com todas as metas deste plano p. 48Um painel aberto ao cidadão, atualizado, com cada meta registrada aqui — e prestação de contas periódica sobre o cumprimento dos compromissos. Sem o painel, 'me cobre este plano' é retórica; com ele, é método.
• Raio-X do Dinheiro Público Cearense p. 43Plataforma de transparência em tempo real rastreando despesa com fornecedor e repasse, cruzando o orçamento estadual e o municipal com as ações legislativas — para que dê para ver a relação entre emenda, fornecedor e voto.
• Reforma administrativa com economia carimbada p. 43–45Reduzir a administração direta de 35 para 28 órgãos, cortando sobreposição e cargo comissionado de cúpula duplicado. A economia não some no caixa: vai carimbada para a manutenção das 14 Casas da Mulher e parte do custeio do HIAS 2.
• Gestão por resultados p. 43–44Avaliação permanente de política pública por indicador, com apoio do IPECE e da SEPLAG, integração das bases estaduais e vinculação expressa à Lei de Responsabilidade Fiscal, com as propostas conectadas ao PPA, à LDO e à LOA do governo.